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Última atualização: 01/09/2017 10:07:40
Documento Data Assunto
Projeto de Decreto Nº 001/2019 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019 Dispõe sobre a extinção dos cargos de Diretor Contábil e Administrativo e de Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2019 Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 08 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2019 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial autorizado pela lei 009 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2019 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2019 Autoriza o Poder Executivo a aditar o Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Espírita Beneficente Anésio Siqueira, Lar Dos Idosos De Populina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho com atividades e ações de cunho assistencial referente à proteção Social de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional-qualificada como ILPIS (Instituição De Longa Permanência Para Idosos), nos termos Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2018 Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 02 de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2018 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2018 Institui o Plano Diretor do Turismo de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2018 Concede o recebimento da 6ª (sexta) parte aos servidores do poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2018 Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Deputado Estadual Itamar Borges. Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do AEDES AEGYPTI, no Município de Mesópolis, na forma específica e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de até r$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2018 Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa - GEAL Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2018 Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e reaberto pela Lei nº.002 de 10 de Janeiro de 2018 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com operadora de plano de saúde e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2018 Altera os artigos 7º, 18 e 19 da Lei nº010 de 15 de Junho de 2009 (Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesópolis) criando-se também novos artigos em virtude das referida alterações e da outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/18 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Resolução Nº 001/2018 Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2018 Autoriza o poder legislativo municipal a celebrar convênio com operadora de plano de saúde e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2018 Cria dispositivos à Lei Orgânica do Município de Mesópolis e dá outras providências para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Rejeitado
Projeto de Lei Nº 024/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2019. Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019. Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2018 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Mesópolis a Laura Ribeiro Guimarães. Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2018 Ratifica a Dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018 Altera os anexos 2, 5 e 6 e acrescenta o anexo 08 da Lei Complementar nº006 de 01 de setembro de 2014 e dá outras providências. Rejeitado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018 Exclui cargo do anexo 9 e adiciona o anexo 10 da Lei Complementar nº008 de 01 de Setembro de 2014 e da outras providências. Rejeitado
Projeto de Lei Nº 002/2018 Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 029/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2017 Autoriza a subvencionar a entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP. Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e juros dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e da outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2017 Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017 Altera o Anexo 3 da Lei Complementar nº 008 de 01 de Setembro de 2014 e dá outras providências correlatas. Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de áreas públicas mediante competente procedimento licitatório e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2017 Altera a Lei 003 de 16 de fevereiro de 2017, para acrescentar a possibilidade de aditamento ao convênio já autorizado com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, de conformidade com a Lei Federal de n. 13.019 de 31 de julho de 2014. Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2017 Dispõe sobre a atualização do conselho municipal de turismo e dá providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2017 Estabelece no calendário Municipal o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2017 Dispõe sobre a nova demarcação do perímetro urbano do Município de Mesópolis e dá providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2017 Que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado. Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2017 Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora. Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2017 Institui o Plano Diretor de Turismo de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2017 Dispõe sobre encerramento do aterro municipal em vala da área objeto da matrícula de transcrição sob nº 18.197 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2017 Dispõe sobre desapropriação de parte da matrícula n°. 35.662, dos proprietários: Augusto Magaroti e sua esposa Alaides Dias Magaroti. Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2017 Autoriza o município de Mesópolis a contratar com a desenvolve SP-agência de fomento do estado de São Paulo. Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2017 Dispõe sobre a aprovação do parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2017 Dispõe sobre o incentivo à criação de brigadas de voluntários municipais. Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2017 Dispõe sobre a proibição das queimadas nos imóveis urbanos do município e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2017 Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento à pessoa com deficiência de Mesópolis, SP, de conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014. Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2017 Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais. Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2017 Retifica Lei Municipal N.º 005 de 15 de Fevereiro de 2017 que, Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 Cria cargo de provimento em comissão de Chefe de Enfermagem e Altera o Parágrafo Único, para §1º e Acrescenta o §2º ao artigo 8º, Altera o Parágrafo Único do artigo 10º, da Lei Complementar nº.006 de 01 de Setembro de 2014, e dá outras providências correlatas. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2017 Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Mesópolis/SP e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis, ao Deputado Federal, Benedito Roberto Alves Ferreira. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar municipal Nº 012, de 08 de dezembro de 2014, especialmente ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), código tributário do município de Mesópolis, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 para Município de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 Altera os seguintes anexos e Leis: anexo de nº 005 da Lei Complementar 006 01 de Setembro de 2014; n.º 006 da Lei Complementar 007 de 16 de março de 2015 e da Lei Complementar nº 008 de 01 de Setembro de 2014 e da outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2018. Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 029/2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 030/2017 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 031/2017 Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 032/2017 Dispõe sobre a destituição e desafetação de área tida como comunitárias (Sistema de Lazer) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 033/2017 Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias (institucionais) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 034/2017 Dispõe sobre a alteração à Lei Nº 008 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 035/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 036/2017 Autoriza o executivo municipal a ratificar os termos da 2ª alteração e consolidação do contrato de consórcio público – especialmente na Resolução nº. 01/2012 de 20 de novembro de 2012 do consórcio público intermunicipal de saúde da região de Jales – CONSIRJ e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 037/2017 Autoriza o município de Mesópolis - SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2019 Dispõe sobre aporte financeiro para cobertura de déficit atuarial do RPPS e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2019 Cria dispositivos à Lei Orgânica do Município de Mesópolis e dá outras providências para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Rejeitado
Projeto de Decreto Nº 002/2019 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 Acrescenta o anexo 8 na Lei Complementar nº006 de 01 de setembro de 2014, onde contempla a Descrição do cargo de Controlador de Arrecadação de Tributos e dá outras providências. Aprovado
12345678 ementa Apresentado
Projeto de Lei Nº 014/2019 Cria o Projeto "Educação Inteligente", com distribuição de kit material escola, uniformes e agasalhos no município de Mesópolis, e dá outras providências. Apresentado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 Código Sanitário do município de Mesópolis Apresentado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019 Código de Obras e Edificação do município de Mesópolis. Apresentado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2019 Código de Postura do município de Mesópolis. Apresentado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2019 Dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Mesópolis. Apresentado
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019 Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Mesópolis. Apresentado
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