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Última atualização: 01/09/2017 10:07:40
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Projeto de Decreto Nº 001/2019 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2018, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019 Dispõe sobre a extinção dos cargos de Diretor Contábil e Administrativo e de Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2019 Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 08 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2019 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial autorizado pela lei 009 de 06 de abril de 2018 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2019 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2019 Autoriza o Poder Executivo a aditar o Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Espírita Beneficente Anésio Siqueira, Lar Dos Idosos De Populina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho com atividades e ações de cunho assistencial referente à proteção Social de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional-qualificada como ILPIS (Instituição De Longa Permanência Para Idosos), nos termos Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2018 Dispõe sobre a reabertura parcial de crédito adicional especial autorizado pela Lei 02 de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2018 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2018 Institui o Plano Diretor do Turismo de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2017, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2018 Concede o recebimento da 6ª (sexta) parte aos servidores do poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2018 Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis ao Senhor Deputado Estadual Itamar Borges. Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do AEDES AEGYPTI, no Município de Mesópolis, na forma específica e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de até r$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2018 Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa - GEAL Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2018 Dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial autorizado pela Lei 023 de 16 de agosto de 2017 e reaberto pela Lei nº.002 de 10 de Janeiro de 2018 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com operadora de plano de saúde e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2018 Altera os artigos 7º, 18 e 19 da Lei nº010 de 15 de Junho de 2009 (Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesópolis) criando-se também novos artigos em virtude das referida alterações e da outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Resolução Nº 001/2018 Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2018 Autoriza o poder legislativo municipal a celebrar convênio com operadora de plano de saúde e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2018 Cria dispositivos à Lei Orgânica do Município de Mesópolis e dá outras providências para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Rejeitado
Projeto de Lei Nº 024/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2019. Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019. Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2018 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Mesópolis a Laura Ribeiro Guimarães. Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2018 Ratifica a Dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018 Altera os anexos 2, 5 e 6 e acrescenta o anexo 08 da Lei Complementar nº006 de 01 de setembro de 2014 e dá outras providências. Rejeitado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018 Exclui cargo do anexo 9 e adiciona o anexo 10 da Lei Complementar nº008 de 01 de Setembro de 2014 e da outras providências. Rejeitado
Projeto de Lei Nº 002/2018 Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 029/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2017 Autoriza a subvencionar a entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP. Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e juros dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e da outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2017 Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017 Altera o Anexo 3 da Lei Complementar nº 008 de 01 de Setembro de 2014 e dá outras providências correlatas. Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de áreas públicas mediante competente procedimento licitatório e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2017 Altera a Lei 003 de 16 de fevereiro de 2017, para acrescentar a possibilidade de aditamento ao convênio já autorizado com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, de conformidade com a Lei Federal de n. 13.019 de 31 de julho de 2014. Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2017 Dispõe sobre a atualização do conselho municipal de turismo e dá providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2017 Estabelece no calendário Municipal o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2017 Dispõe sobre a nova demarcação do perímetro urbano do Município de Mesópolis e dá providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2016, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2017 Que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE DA REGIÃO DE JALES – CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado. Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2017 Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora. Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2017 Institui o Plano Diretor de Turismo de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2017 Dispõe sobre encerramento do aterro municipal em vala da área objeto da matrícula de transcrição sob nº 18.197 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2017 Dispõe sobre desapropriação de parte da matrícula n°. 35.662, dos proprietários: Augusto Magaroti e sua esposa Alaides Dias Magaroti. Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2017 Autoriza o município de Mesópolis a contratar com a desenvolve SP-agência de fomento do estado de São Paulo. Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2017 Dispõe sobre a aprovação do parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2017 Dispõe sobre o incentivo à criação de brigadas de voluntários municipais. Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2017 Dispõe sobre a proibição das queimadas nos imóveis urbanos do município e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2017 Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento à pessoa com deficiência de Mesópolis, SP, de conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014. Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2017 Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais. Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2017 Retifica Lei Municipal N.º 005 de 15 de Fevereiro de 2017 que, Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 Cria cargo de provimento em comissão de Chefe de Enfermagem e Altera o Parágrafo Único, para §1º e Acrescenta o §2º ao artigo 8º, Altera o Parágrafo Único do artigo 10º, da Lei Complementar nº.006 de 01 de Setembro de 2014, e dá outras providências correlatas. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2017 Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Mesópolis/SP e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Mesópolis, ao Deputado Federal, Benedito Roberto Alves Ferreira. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar municipal Nº 012, de 08 de dezembro de 2014, especialmente ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), código tributário do município de Mesópolis, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 para Município de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 Altera os seguintes anexos e Leis: anexo de nº 005 da Lei Complementar 006 01 de Setembro de 2014; n.º 006 da Lei Complementar 007 de 16 de março de 2015 e da Lei Complementar nº 008 de 01 de Setembro de 2014 e da outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2018. Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 029/2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 030/2017 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 031/2017 Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 032/2017 Dispõe sobre a destituição e desafetação de área tida como comunitárias (Sistema de Lazer) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 033/2017 Dispõe sobre a destituição de parte das áreas comunitárias (institucionais) de bens imóveis para efeitos comunitários dominais e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 034/2017 Dispõe sobre a alteração à Lei Nº 008 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 035/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 036/2017 Autoriza o executivo municipal a ratificar os termos da 2ª alteração e consolidação do contrato de consórcio público – especialmente na Resolução nº. 01/2012 de 20 de novembro de 2012 do consórcio público intermunicipal de saúde da região de Jales – CONSIRJ e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 037/2017 Autoriza o município de Mesópolis - SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2019 Dispõe sobre aporte financeiro para cobertura de déficit atuarial do RPPS e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2019 Cria dispositivos à Lei Orgânica do Município de Mesópolis e dá outras providências para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Rejeitado
Projeto de Decreto Nº 002/2019 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 013/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 Acrescenta o anexo 8 na Lei Complementar nº006 de 01 de setembro de 2014, onde contempla a Descrição do cargo de Controlador de Arrecadação de Tributos e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2019 Cria o Projeto "Educação Inteligente", com distribuição de kit material escola e uniformes no município de Mesópolis, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 Código Sanitário do município de Mesópolis Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019 Código de Obras e Edificação do município de Mesópolis. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2019 Código de Postura do município de Mesópolis. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2019 Dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Mesópolis. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019 Que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Mesópo Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2016 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias. Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2019 Dispõe sobre a inclusão da Área Desmembrada da matrícula 17.695, contendo 6.645,00 metros quadrados no perímetro Urbano do Município de Mesópolis-SP Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 007/2019 Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do Município de Mesópolis e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2016 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2016 Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2015, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2015, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2016 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do concurso público para provimento dos Cargos Efetivos criados pela Lei Complementar nº 008 de 14 de maio de 2015 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2016 Dispõe sobre alteração da redação do artigo 6º da lei n.º 004 de 17 de fevereiro de 2016, que trata alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias. Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2016 Autoriza o Executivo Municipal alienar O3(três) terrenos pertencentes a uma área de 4.148,93mts2. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 002/2016 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ás Contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Resolução Nº 001/2016 Acrescenta redação no 83º, do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2017. Aprovado
Projeto de Lei Nº 012/2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mesópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2019 Dispõe sobre o Aporte Financeiro ao RPPS de Mesópolis para cobertura do déficit técnico atuarial, alteração da alíquota patronal do Município, revogação do artigo 1º da Lei 009 de 27 de março de 2019, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2020 Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida pelo índice IPC da FIPE, no exercício de 2014, para os Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual conforme preceitua o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à inflação medida . pelo índice lPC da FIPE, no exercício de 2014, para os Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2015 Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 007 de 12 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2015 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei 008 de 12 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015 Dispõe sobre a regularização da 1ª referência (01/A) e seguintes, da tabela salarial dos servidores públicos ativos,inativos e pensionistas do Município de Mesópolis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP. Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2015 Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo encarregado do Controle Interno da Edilidade e dá providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015 Dispõe sobre regulamentação das atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos constantes do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2015 Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo responsável pelo Conselho do Controle· Interno da Edilidade e dá providências.", dando nova redação ao parágrafo único do artigo 10 da' Lei Complementar n? 004, de 13 de fevereiro de 2015, acrescentado do inciso I, alínea "a", incisos 11, 111, IV, Ve VI Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2015 Dispõe sobre autorização para subvencionar a entidade Associação. Comunitária de Assistência e Desenvolvimento Social de Mesópolis-ASGADM, e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2015 Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mesópolis, fixa prazo para concurso público para referidos cargos e extingue os cargos .de Assessor Jurídico e Assessor Legislativo de provimento em comissão e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 011/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2015 Cria cargo de provimento' em comissão de Procurador Chefe e altera os requisitos para preenchimento do cargo de Técnico Agrícola e dá outras providências correlatas. Aprovado
Projeto de Lei Nº 010/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para e exercício financeiro de ano 2016, e dá outras previdências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2015 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ás Contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício, financeiro de 2013 .e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 014/2015 Altera e Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal Nº 13.005/2014, no Município de Mesópolis, Estado de São Paulo. Aprovado
Projeto de Lei Nº 015/2015 lnstitui no Âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de Novembro de cada ano e dá outras providencias. Aprovado
Projeto de Lei Nº 016/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar a Creche Escola, situada na Avenida Alfeu Polarini n° 1467- com o nome da Saudosa Sra. Maria Patrício dos Reis Olímpio e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 017/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015 lnstitui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)do Município de Mesópolis, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 019/2015 Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na Comarca de Jales.SP. Aprovado
Projeto de Lei Nº 020/2015 Autoriza o Executivo Municipal a alienar (01) uma área de 36.300 mts2, situada na Área de Lazer .II Aprovado
Projeto de Lei Nº 021/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, 'objetivando' a execução do programa de atendimento á pessoa com deficiência de Mesópolis, SP. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2015 Acrescenta o Inciso IX ao artigo 80, e Artigos 98-A à Lei Complementar nº 007 de 01 de setembro de 2014, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2015 Dispõe sobre a Regulamentação de uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de. Mesópolis/SP. e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 009/2015 Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 018/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mesópolis para o exercício de 2016. Aprovado
Projeto de Lei Nº 022/2015 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 023/2015 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mesópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS. Aprovado
Projeto de Lei Nº 024/2015 Autoriza a subvencionar a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, SP, objetivando a execução do programa de atendimento á pessoa ·com deficiência de Mesópolis, SP. Aprovado
Projeto de Lei Nº 025/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 026/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atendimento convênio junto Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Decreto Nº 003/2019 Dispõe sobre a Aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas da Prefeitura Municipal de Mesópolis do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Nº 027/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 028/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 001/2020 Autoriza o Poder Executivo a aditar e ou celebrar Termo de Fomento 01/2020 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jales/SP Aprovado
Projeto de Lei Nº 002/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina/SP, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atendimento à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019. Aprovado
Projeto de Lei Nº 003/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação Espírita Beneficente Anésio Siqueira. Lar dos Idosos de Populina, objetivando a consecução do plano de trabalho proposto pela entidade visando a execução do Programa de Atend. à pessoa Idosa quando esgotadas todas as possib. de autossustento e convívio com os familiares do Município de Mesópolis, nos termos da Lei nº 13.019. Aprovado
Projeto de Lei Nº 004/2020 Autoriza o Executivo Municipal, em Cessão de uso, o imóvel urbano que especifica com destinação ao 5º Grupamento da Polícia Militar pertencente a 2 a Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo Aprovado
Projeto de Lei Nº 005/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 006/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020 Alterar o Artigo 100 da Lei complementar Nº 007 de 01/09/2014 – Estatuto dos Servidores Público, e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 008/2020 Dispõe sobre a correção salarial dos profissionais do Magistério de acordo com o piso nacional estabelecido para a categoria, cuja jornada seja equivalente a 32 (trinta e duas) horas semanais, de conformidade com a Lei Complementar Nº 009 de 01 de setembro de 2014, e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Nº 007/2020 Dispõe sobre a correção salarial anual dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Mesópolis, na forma do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, e cm conformidade com a Lei Municipal Nº 042 de 30 de dezembro de 2014, Lei Complementar Nº 003 de janeiro de 2015 e dá outras providências Aprovado
Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2020 Autoriza a Câmara Municipal de Mesópolis, Estado de São Paulo, firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região e dá outras providências Aprovado
Projeto de Decreto Nº 001/2020 Dispõe sobre autorização de Concessão de Férias ao Senhor Prefeito Municipal de Mesópolis e dá outras providencias Aprovado
Projeto de Resolução Nº 001/2020 Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Mesópolis, e dá providências correlatas Aprovado
Projeto de Lei Nº 009/2020 Autoriza o Executivo Municipal, em Cessão de uso, o imóvel urbano que especifica com destinação a Cooperativa Agrícola e Pecuária da Região de Mesópolis. Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mesópolis, e dá outras providências Aprovado
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