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Audiência Pública Plano Diretor

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A Câmara Municipal de Mesópolis/SP, com referência a ampla publicação, cumprindo todas as formalidades legais, torna-se público, que fará realizar a Audiência Pública no dia 27 de junho de 2019, às 15:00 hrs na Sala de Sessões José Nogueira de Aguiar” da Câmara Municipal de Mesópolis, sito a Rua José Galice nº 1785, centro, nesta cidade, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 02 de 18 de junho de 2019 (Aprova o Código Sanitário do Município de Mesópolis), Projeto de Lei Complementar Nº 03 de 18 de junho de 2019 (Aprova o Código de Obras e Edificação do Município de Mesópolis), Projeto de Lei Complementar Nº 04 de 18 de junho de 2019 (Aprova o Código de Postura do Município de Mesópolis), Projeto de Lei Complementar Nº 05 de 18 de junho de 2019 (Dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Mesópolis) e o Projeto de Lei Complementar Nº 06 de 18 de junho de 2019 (Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Mesópolis), referente ao Plano Diretor do município de Mesópolis. Os Projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Mesópolis em Projetos em Tramitação.

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