| Tipo de lei | Lei Complementar |
|---|---|
| Número do Projeto | 004/2017 |
| Data | 23/08/2017 |
| Administração | Legislatura 2017 - 2020 |
| Ementa | Cria cargo de provimento em comissão de Chefe de Enfermagem e Altera o Parágrafo Único, para §1º e Acrescenta o §2º ao artigo 8º, Altera o Parágrafo Único do artigo 10º, da Lei Complementar nº.006 de 01 de Setembro de 2014, e dá outras providências correl |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 Clique para acessar o projeto. |
| AUTOR DO PROJETO DE ORIGEM | Poder Executivo |
| Situação | Aprovado |
| Arquivo Projeto |
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